MELI IA e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

Nosso compromisso com a privacidade e a segurança dos seus dados e de sua operação no Mercado Livre.

Última atualização: 29/04/2025

1. Introdução e Nosso Compromisso

Bem-vindo à página de conformidade LGPD da MELI IA. A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) regula como empresas como a nossa tratam dados pessoais no Brasil. Para nós, proteger seus dados e os dados relacionados à sua operação no Mercado Livre não é apenas uma obrigação legal, mas um pilar fundamental da nossa relação de confiança.

Esta página detalha como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos suas informações em conformidade com a LGPD. Ao usar a plataforma MELI IA, você confia seus dados a nós, e levamos essa responsabilidade muito a sério.

Esta política se aplica a todos os usuários da plataforma MELI IA e visitantes do nosso site, complementando nossa Política de Privacidade e Termos de Serviço.

2. Nossos Princípios Fundamentais (LGPD)

Todas as nossas atividades de tratamento de dados são guiadas pelos princípios da LGPD:

  • Finalidade: Coletamos dados apenas para fins específicos, legítimos e informados (ex: fornecer a funcionalidade da plataforma, melhorar o serviço, comunicação).
  • Adequação: O uso dos dados é compatível com os fins informados.
  • Necessidade: Limitamos a coleta e o uso ao mínimo necessário para atingir nossos objetivos.
  • Livre Acesso: Garantimos que você possa consultar facilmente seus dados.
  • Qualidade dos Dados: Buscamos manter os dados exatos e atualizados.
  • Transparência: Fornecemos informações claras sobre como seus dados são tratados.
  • Segurança: Adotamos medidas para proteger seus dados contra acessos não autorizados e incidentes.
  • Prevenção: Atuamos para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados.
  • Não Discriminação: Jamais usamos dados para fins discriminatórios.
  • Responsabilização e Prestação de Contas: Demonstramos nosso compromisso e conformidade com a lei.

3. Dados que Coletamos e Processamos

Para operar a plataforma MELI IA e fornecer nossos serviços de automação para o Mercado Livre, coletamos e processamos diferentes tipos de dados:

  • Dados de Cadastro e Conta: Nome, e-mail, telefone, informações da empresa, dados de pagamento (processados por parceiros seguros).
  • Dados de Conexão com Marketplaces (Ex: Mercado Livre): Chaves de API, tokens de acesso, IDs de vendedor/loja. **Importante:** Não armazenamos suas senhas do Mercado Livre ou de outras plataformas. A conexão é feita via mecanismos seguros de API fornecidos pelos próprios marketplaces.
  • Dados da Operação no Marketplace: Informações de produtos (títulos, descrições, SKUs, preços, estoque - lidos via API), dados de anúncios (fotos, IDs, métricas básicas de performance - lidos via API), informações de vendas e pedidos (para cálculo de métricas, se aplicável e permitido pela API).
  • Dados de Uso da Plataforma: Como você interage com o MELI IA (funcionalidades usadas, logs de acesso, tipo de dispositivo, navegador, endereço IP aproximado) para fins de melhoria e segurança.
  • Dados de Comunicação: Informações trocadas em contatos com nosso suporte ou equipe comercial.

Base Legal: Processamos seus dados com base principalmente na execução do contrato (para fornecer os serviços da plataforma), consentimento (para marketing ou cookies não essenciais), obrigações legais (emissão de notas, etc.) e legítimo interesse (melhoria da plataforma, prevenção a fraudes).

4. Como Usamos Seus Dados

Utilizamos seus dados estritamente para as finalidades relacionadas à operação e melhoria do MELI IA:

  • Fornecer, operar e manter a plataforma (clonagem de anúncios, geração de conteúdo, sincronização, etc.).
  • Processar pagamentos e gerenciar sua assinatura.
  • Personalizar sua experiência na plataforma.
  • Comunicar sobre atualizações, novidades e suporte técnico.
  • Analisar o uso da plataforma para identificar melhorias e novas funcionalidades.
  • Garantir a segurança da plataforma e prevenir fraudes.
  • Cumprir obrigações legais e regulatórias.
  • Enviar comunicações de marketing (apenas com seu consentimento).

5. Compartilhamento de Dados

Seus dados são tratados com confidencialidade. Compartilhamos informações apenas quando necessário para a operação do serviço ou por obrigação legal:

  • Provedores de Serviço: Empresas que nos auxiliam na operação (infraestrutura em nuvem como AWS/Google Cloud, processadores de pagamento como Kiwify/Stripe, ferramentas de análise como Google Analytics, plataformas de comunicação/suporte como Intercom/Crisp). Esses provedores só podem usar os dados para os fins contratados e estão sujeitos a obrigações de confidencialidade e segurança.
  • Marketplaces (Ex: Mercado Livre): Compartilhamos os dados estritamente necessários (via API) para realizar as ações que você solicita na plataforma MELI IA (ex: publicar um anúncio, atualizar estoque). O tratamento desses dados pelo marketplace é regido pela política de privacidade deles.
  • Obrigações Legais: Podemos compartilhar dados se exigido por lei, ordem judicial ou solicitação de autoridade competente.
  • Proteção de Direitos: Para proteger nossos direitos, segurança ou propriedade, ou de nossos usuários.

Não vendemos seus dados pessoais a terceiros.

6. Seus Direitos como Titular (LGPD)

Você tem direitos garantidos pela LGPD sobre seus dados pessoais:

  • Confirmação e Acesso: Saber se tratamos seus dados e acessá-los.
  • Correção: Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
  • Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Solicitar essas ações para dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade.
  • Portabilidade: Receber seus dados para transferi-los a outro fornecedor.
  • Eliminação (com consentimento): Pedir a exclusão de dados tratados com base no seu consentimento.
  • Informação sobre Compartilhamento: Saber com quem compartilhamos seus dados.
  • Revogação do Consentimento: Retirar seu consentimento a qualquer momento.
  • Revisão de Decisões Automatizadas: Pedir revisão de decisões baseadas unicamente em tratamento automatizado.
  • Oposição: Opor-se ao tratamento realizado com base em outras hipóteses legais, caso haja descumprimento da LGPD.

Para exercer seus direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) através do e-mail [email protected] ou pelos canais informados na seção de Contato.

7. Segurança dos Seus Dados

Adotamos medidas de segurança técnicas e administrativas robustas para proteger seus dados:

  • Criptografia de dados em trânsito (SSL/TLS) e em repouso.
  • Controles de acesso rigorosos e autenticação multifator (MFA) onde aplicável.
  • Monitoramento contínuo de segurança e sistemas de detecção de intrusão.
  • Backups regulares e criptografados.
  • Infraestrutura em nuvem segura (AWS, Google Cloud ou similar).
  • Treinamento constante da equipe sobre segurança e privacidade.
  • Plano de resposta a incidentes.

Apesar de nossos esforços, nenhum sistema é infalível. Caso ocorra um incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, comunicaremos a você e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme exigido pela LGPD.

8. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, incluindo obrigações legais, contratuais, de prestação de contas ou requisição de autoridades competentes.

Após o término da relação contratual ou o alcance da finalidade, os dados são eliminados ou anonimizados, exceto aqueles que precisam ser mantidos por exigência legal (ex: dados fiscais por 5 anos).

9. Transferência Internacional de Dados

Utilizamos infraestrutura e provedores de serviço que podem estar localizados fora do Brasil. Nesses casos, garantimos que a transferência internacional de dados seja realizada em conformidade com a LGPD, para países que ofereçam nível adequado de proteção ou através de mecanismos legais como cláusulas contratuais padrão e normas corporativas globais.

11. Atualizações desta Política

Podemos atualizar esta Política LGPD periodicamente. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização indicada no topo. Recomendamos que você a revise regularmente.

12. Contato (Encarregado - DPO)

Se tiver dúvidas sobre como tratamos seus dados ou desejar exercer seus direitos sob a LGPD, entre em contato com nosso Encarregado pela Proteção de Dados (DPO):

  • Nome do DPO: [Nome Completo do Encarregado]
  • E-mail: [email protected]
  • Endereço para Correspondência: [Seu Endereço Completo, Rua, Número, Bairro, Cidade/UF, CEP]

Você também pode usar nosso formulário de contato geral.