Termos de Serviço MELI IA

2.1 Escopo dos Serviços

A MELI IA concede a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e usar a Plataforma e seus Serviços durante o Período de Assinatura, exclusivamente para fins de gerenciamento e otimização de seus anúncios no Mercado Livre e outros marketplaces integrados, de acordo com estes Termos e o Plano contratado.

2.2 Funcionalidades

Os Serviços incluem, mas não se limitam a: conexão com contas do Mercado Livre via API, importação de dados de anúncios, clonagem inteligente de anúncios, geração de títulos e descrições otimizados por IA, geração de imagens por IA (pode ter custo adicional), publicação em múltiplas contas, sincronização com ERPs (conforme integrações disponíveis), e análise de dados básicos.

2.3 Teste Gratuito (Trial)

Podemos oferecer um período de teste gratuito (ex: 7 dias). Durante o trial, você terá acesso a funcionalidades limitadas ou específicas. Ao final do período, para continuar usando, será necessário contratar um Plano pago. Reservamo-nos o direito de modificar ou cancelar a oferta de teste gratuito a qualquer momento.

2.4 Disponibilidade e Limitações

Nos esforçamos para manter a Plataforma disponível 24/7, mas não garantimos operação ininterrupta. A funcionalidade depende da disponibilidade e estabilidade das APIs do Mercado Livre e de outros serviços de terceiros integrados. Manutenções programadas podem ocorrer e serão comunicadas previamente sempre que possível.

3.1 Registro

Você deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas ao criar sua Conta. Você é responsável por manter esses dados atualizados.

3.2 Segurança da Conta

Você é o único responsável por manter a segurança da sua senha e de qualquer chave de API ou token de acesso usado para conectar suas contas de marketplace ou ERP à Plataforma. Notifique-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado.

3.3 Responsabilidade pelas Atividades

Todas as atividades realizadas através da sua Conta são de sua responsabilidade, incluindo ações de clonagem, publicação e edição de anúncios. Certifique-se de revisar o conteúdo gerado pela IA antes de publicar.

4.1 Conformidade

Você concorda em usar a Plataforma em conformidade com todas as leis aplicáveis (incluindo LGPD), estes Termos, e, crucialmente, com as políticas e termos de uso do Mercado Livre e de quaisquer outros marketplaces ou plataformas integradas. A violação das políticas do Mercado Livre pode levar à suspensão de sua conta tanto no marketplace quanto na MELI IA.

4.2 Restrições de Uso

É estritamente proibido:

• Usar a Plataforma para atividades ilegais, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros (incluindo propriedade intelectual).
• Tentar contornar limitações técnicas, fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar a Plataforma.
• Usar a Plataforma para enviar spam ou comunicações não solicitadas.
• Interferir ou interromper a integridade ou performance da Plataforma ou de dados de terceiros.
• Revender, sublicenciar ou redistribuir os Serviços sem nossa autorização expressa.
• Usar a IA para gerar conteúdo difamatório, odioso, ilegal ou prejudicial.

4.3 Limites do Plano

Seu uso está sujeito aos limites (ex: número de produtos, contas conectadas, gerações de IA) do seu Plano contratado. Exceder os limites pode exigir um upgrade ou resultar em cobranças adicionais.

5.1 Propriedade da Plataforma

A MELI IA e seus licenciadores detêm todos os direitos, títulos e interesses sobre a Plataforma, incluindo software, código, design, interface, marcas registradas e todo o conteúdo original (exceto o Conteúdo Gerado por IA para seu uso e o seu Conteúdo de Usuário).

5.2 Conteúdo Gerado por IA

Concedemos a você uma licença para usar o Conteúdo Gerado por IA (textos, imagens, etc.) exclusivamente em conexão com seus anúncios nos marketplaces suportados pela Plataforma, durante o Período de Assinatura ativo. Você é responsável por garantir que o uso desse conteúdo esteja em conformidade com as políticas dos marketplaces.

5.3 Seu Conteúdo (Conteúdo de Usuário)

Você mantém a propriedade de todo o conteúdo que você fornece ou importa para a Plataforma (fotos originais, informações de produto, etc.). Você nos concede uma licença limitada e não exclusiva para processar seu conteúdo a fim de fornecer os Serviços (ex: usar sua foto para gerar novas imagens de IA).

5.4 Feedback

Se você fornecer feedback, sugestões ou ideias sobre a Plataforma, você nos concede o direito de usar esse feedback para qualquer propósito, sem obrigação de compensação.

6.1 Assinatura e Ciclo

O acesso aos Serviços pagos requer uma assinatura ativa. As cobranças ocorrem no início de cada ciclo (mensal ou anual), conforme selecionado. A renovação é automática, a menos que cancelada.

6.2 Pagamento

Você concorda em pagar todas as taxas aplicáveis ao seu Plano. Utilizamos processadores de pagamento terceirizados seguros (ex: Kiwify, Stripe). Não armazenamos diretamente os detalhes completos do seu cartão de crédito.

6.3 Alterações de Preço

Podemos alterar os preços dos Planos, notificando você com pelo menos 30 dias de antecedência. As alterações entrarão em vigor no próximo ciclo de faturamento.

6.4 Cancelamento

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através do painel do cliente ou entrando em contato com o suporte. O cancelamento terá efeito ao final do ciclo de faturamento atual pago. Não há reembolso por períodos parciais não utilizados, exceto durante a garantia inicial (se aplicável).

6.5 Impostos

Os preços podem ou não incluir impostos aplicáveis (ISS, etc.). Quaisquer impostos devidos serão adicionados ao valor final, conforme a legislação vigente.

8.1 Isenção de Garantias

A PLATAFORMA É FORNECIDA "COMO ESTÁ" E "CONFORME DISPONÍVEL", SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS (INCLUINDO GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO, NÃO VIOLAÇÃO OU DESEMPENHO ININTERRUPTO OU LIVRE DE ERROS).

8.2 Precisão da IA

Embora nos esforcemos para fornecer conteúdo gerado por IA preciso e de alta qualidade, NÃO GARANTIMOS a precisão, adequação, legalidade ou conformidade do Conteúdo Gerado por IA com as políticas do Mercado Livre ou de terceiros. A RESPONSABILIDADE FINAL PELA REVISÃO E USO DO CONTEÚDO GERADO É SUA.

8.3 Limitação de Responsabilidade

EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA A MELI IA, SEUS DIRETORES, FUNCIONÁRIOS OU AFILIADOS SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS (INCLUINDO PERDA DE LUCROS, DADOS OU BOA VONTADE) DECORRENTES DO USO OU INCAPACIDADE DE USAR A PLATAFORMA, MESMO QUE TENHAMOS SIDO AVISADOS DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.

NOSSA RESPONSABILIDADE TOTAL AGREGADA EM RELAÇÃO A QUALQUER REIVINDICAÇÃO DECORRENTE DESTES TERMOS OU DO USO DA PLATAFORMA NÃO EXCEDERÁ O VALOR TOTAL PAGO POR VOCÊ À MELI IA NOS 6 (SEIS) MESES ANTERIORES AO EVENTO QUE DEU ORIGEM À REIVINDICAÇÃO.

8.4 Relação com Marketplaces

A MELI IA é uma ferramenta independente e não é afiliada, endossada ou certificada pelo Mercado Livre ou qualquer outro marketplace. Você é responsável por cumprir os termos e políticas de cada marketplace onde atua. Não nos responsabilizamos por suspensões ou penalidades aplicadas pelos marketplaces.

9.1 Alterações

Podemos modificar estes Termos periodicamente. Notificaremos você sobre alterações significativas (por e-mail ou aviso na plataforma). Seu uso continuado após a notificação constitui aceitação dos Termos revisados.

9.2 Rescisão

Você pode rescindir estes Termos cancelando sua assinatura. Nós podemos rescindir ou suspender seu acesso por violação destes Termos, inatividade prolongada, inadimplência ou por razões legais/operacionais, com aviso prévio sempre que possível.

9.3 Efeitos da Rescisão

Com a rescisão, seu acesso à Plataforma cessará. Cláusulas que por sua natureza devam sobreviver (como propriedade intelectual, limitações de responsabilidade, disposições gerais) permanecerão em vigor.

10.1 Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de [Sua Cidade/Estado], Brasil, para dirimir quaisquer disputas, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

10.2 Acordo Integral

Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e a Política de Cookies, constituem o acordo completo entre você e a MELI IA.

10.3 Cessão

Você não pode ceder estes Termos sem nosso consentimento prévio por escrito. Nós podemos ceder estes Termos livremente.

10.4 Renúncia

A falha em exercer qualquer direito sob estes Termos não constitui renúncia a esse direito.

10.5 Contato

Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato conosco através do e-mail [email protected] ou pelos canais de suporte.